Interativa Contabilidade

Projeto que altera Simples Nacional tramita no Senado

O Conselho Federal de Contabilidade está acompanhando atentamente a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n^o 128/2008 (n.º 2/2007 - Complementar, na Casa de origem) - que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional). Atualmente, a tramitação do PLC está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e a relatoria está a cargo do senador Adelmir Santana (DEM/DF). Após aprovação nesta Comissão, o Projeto será enviado ao Plenário para votação.

Até a última segunda-feira (dia 13), foram apresentadas onze emendas ao PLC n^o 128/2008 pelos seguintes senadores: Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Delcídio Amaral (PT/MS), Renato Casagrande (PSB/ES), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Aloizio Mercadante (PT/SP).

A aprovação do projeto de lei é bastante aguardada pelos contabilistas, uma vez que consta no PLC - aprovado na Câmara dos Deputados em agosto - a inclusão das empresas de serviços contábeis no Anexo III da Tabela do Simples Nacional. A criação do Microempreendedor Individual e a inclusão de empresas prestadoras de serviços de outras categorias também estão previstas no PLC n^o 128/2008.